A Administração Municipal de Montenegro realizará na próxima quarta-feira, dia 6 de julho, audiência pública na Câmara de Vereadores, às 16h.

Em pauta estará a revisão do Plano Diretor de Montenegro, que disciplina todo o uso do espaço urbano e adjacências.

O evento é aberto à comunidade e haverá espaço para esclarecimento de dúvidas.

O trabalho foi elaborado pelo corpo técnico da Prefeitura, coordenado pelos arquitetos e engenheiros da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. Depois de um longo debate, obteve o aval do Conselho Municipal do Plano Diretor (Complad). O órgão é formado por representantes de diversos segmentos da comunidade.

Depois da audiência pública, ainda haverá um período para a população encaminhar sugestões. O envio deve ser feito para o e-mail smgep.gestao@montenegro.rs.gov.br, até o dia 24 de julho.

Somente após a avaliação destas contribuições é que as leis, com a redação final, serão enviadas à Câmara de Vereadores para votação.

O material da revisão do Plano Diretor é composto pelas seguintes leis:

- Lei Complementar n.º 4.759, de 6 de novembro de 2007 (Plano Diretor);

- Lei Complementar n.º 5.883, de 13 de janeiro de 2014 (Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo);

- Lei Complementar n.º 5.882, de 13 de janeiro de 2014 (Sistema Viário);

- Regulamentação dos instrumentos urbanísticos: PEUC – Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir, Consórcio Imobiliário, Direito de Superfície, Direito de Preempção e EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança.

A Administração pública está convocando toda a população a participar de mais esta audiência pública e dar suas sugestões para que as mudanças no plano diretor da cidade sejam elabordas de forma coletiva.