PREFEITURA LANÇA PROGRAMA REDUZ NOVA SANTA RITA

A Prefeitura de Nova Santa Rita, através da Secretaria de Fazenda, lançou nesta semana o Programa Reduz Nova Santa Rita, que tem o objetivo de auxiliar a comunidade que mais precisa, fomentar a arrecadação de impostos e investimentos no município.

Os projetos de lei foram encaminhados à Câmara de Vereadores e aprovados, na terça-feira, dia 13 de janeiro de 2023. 

Os projetos são Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Social, possibilidade do pagamento do IPTU em três cotas únicas, redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução da taxa de coleta de lixo para box de estacionamento.

O prefeito Rodrigo Battistella vê com bons olhos a medida. De acordo com ele, são formas de auxiliar a comunidade que recém se despediu de uma pandemia que impactou, entre as áreas, a financeira. “Lembro que todo dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. É isso que nos permite investir em obras, por exemplo. E, queremos seguir assim”.

A titular da Fazenda de Nova Santa Rita, a secretária Daiane Fraga, explica como funcionará o projeto. O IPTU Social é um benefício que isentará famílias do pagamento do imposto. “É para aquelas pessoas beneficiárias dos programas do governo federal, como o Bolsa Família, por exemplo, para quem mora em áreas periféricas, que tem uma casa pequena e tem baixa renda”. O mecanismo é uma ferramenta adotada pela administração municipal para amenizar o impacto socioeconômico da pandemia da Covid-19. 

O tradicional desconto para quem pagar o IPTU em uma única parcela permanece. “São três oportunidades para obter desconto, que varia conforme o mês. A primeira está prevista para março, com 30% de desconto, a segunda para abril, com 20% e a terceira para maio, com 10%”, pontua. Aqueles que optarem pelo parcelamento, poderão fazer em até seis vezes no próprio carnê.

A expectativa é, para 2023, arrecadar em torno de R$ 12 milhões. “Em 2022 foram cerca de R$ 9 milhões, como ainda tem o mês de dezembro para arrecadar, podemos deixar um quantitativo maior, sem a abertura dos centavos.”

Outra proposta é a redução da alíquota do ITBI. “Esse é o tributo que deve ser pago pelo adquirente na aquisição de um imóvel. Muitas pessoas acabam não registrando os seus imóveis. Estamos propondo uma redução de 50% para quem assinou o contrato de compra e venda até 31/12/2019. Para ser beneficiado, basta procurar a secretaria”. Além dele, haverá a redução da Taxa de Coleta de Lixo para box de estacionamento. “Será de 50% na taxa para matrículas específicas. Não é necessário fazer nenhuma solicitação”.

Dúvidas podem ser esclarecidas no WhatsApp ou telefone da Secretaria da Fazenda, o 3479-1080.