PREFEITURA FIRMA CONVÊNIO PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL NO MUNICÍPIO

A Prefeitura de Nova Santa Rita oficializou, na terça-feira (31), o convênio com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para utilização de mão de obra prisional.

A parceria possibilitará o emprego de cinco apenados dos regimes semiaberto e aberto do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da Região Metropolitana. 

A jornada de trabalho dos apenados é de 44 horas semanais. A remuneração oferecida é equivalente a 75% do salário mínimo nacional vigente – padrão da Lei de Execuções Penais. 

De acordo com o prefeito Rodrigo Battistella, é fundamental oportunizar uma chance de recolocação para aqueles que cometeram algum tipo de crime. “Neste primeiro momento, serão cinco apenados. Três deles ficarão na Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, vão auxiliar na sinalização viária – horizontal e vertical. Os outros serão destinados à Secretaria de Agricultura, no Parque Olmiro Brandão”.

O titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, secretário Moacir Serpa Godoi, o termo de cooperação excepcional é um instrumento que possibilita oportunizar trabalho remunerado aos apenados. “Eles são beneficiados com remição de pena, profissionalização, aumento da autoestima e contribuição ao orçamento familiar”.  Segundo Godoi, o município fica isento de todos os encargos sociais devidos aos demais empregados, tem custo menor de produção e, o item mais importante, “a contribuição para a redução da reincidência criminal”, enquanto agente de inserção social e colaboração com a segurança pública. “O investimento é de 70 mil reais por ano.”

Participaram da solenidade de assinatura, a presidente da Câmara de Vereadores, vereador Rodrigo Aveiro; as vereadoras professora Ieda Bilhalva e Débora da Causa Animal; a superintendente Adjunta da Susepe, Deisy Vergara Petrucci; chefe de Divisão do Trabalho Prisional, do Departamento de Tratamento Penal, Fernanda Dias; o titular da 1ª Delegacia Penitenciária, delegado Benhur Calderon, além de secretários(as) e colaboradores(as) de governo.