A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será realizada de 16 a 19 de maio de 2023. A nova data consta na Resolução nº 682 do CNS, publicada no dia 9/09.

O documento também prorroga o período para a realização das conferências livres, que devem acontecer até o dia 30 de março de 2023, devendo sua realização ser comunicada à Comissão Organizadora da 5ª CNSM até dez dias após a realização do evento. Já o prazo para as etapas estaduais se encerraram em 30 de setembro.

A 5ª CNSM tem como tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, e como eixo principal “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”.

A conferência é subdividida em quatro subeixos, sendo:

- Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania; 
- Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; 
- Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; 
- Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista, de acordo com as críticas da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), do CNS.

As Conferências Nacionais de Saúde Mental contribuem substantivamente para uma política de Estado de saúde mental, álcool e outras drogas e direciona as políticas de governos em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde. “São formas de revisar e atualizar as políticas públicas para o campo da saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas”, destaca a Resolução nº 652/2020.

Mais de 12 anos sem Conferências

A 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em 2010 e, por isso, esse é considerado o maior intervalo entre as conferências.

De acordo com o relatório final, foram realizadas 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios. O relatório também estima que 46.000 pessoas tenham participado do processo, em suas 3 etapas.

O tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” permitiu a convocação dos setores envolvidos com as políticas públicas e de todos aqueles que com indagações e propostas sobre a saúde mental.

A 4ª CNSM destacou-se por ter sido a primeira intersetorial, com participação de usuários, trabalhadores e gestores do campo da saúde e de outros setores. Isso foi um avanço radical em relação às conferências e atendeu às exigências reais e concretas que a mudança do modelo de atenção trouxe para todos.

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Ascom CNS