O deputado Jeferson Fernandes (PT) usou o período de Comunicações de Liderança da sessão plenária de terça-feira (01) para criticar o crescimento progressivo dos supersalários do Judiciário do Brasil e, em especial, no RS.

"Sabem quanto foi o rendimento líquido médio de um juiz no Brasil, em fevereiro deste ano? Passou de R$ 66 mil. O valor extra teto da categoria passou de R$ 7 bi para R$ 10 bi ao ano", detalhou Jeferson, referindo-se à notícia, divulgada pela Agência Brasil, de que os super salários cresceram 50% em 2024 e mais de R$ 50% em 2025.

O parlamentar explicou que membros do Judiciário que recebem altos salários conseguem ultrapassar o teto salarial da categoria, que é de R$ 46.366,00, a partir da concessão de verbas indenizatórias retroativas não contempladas em Lei. "Eles se auto destinam essas verbas, baseando-se em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, retroativas à data que bem entendem", lamentou o deputado, lembrando que todo servidor deve ter seus rendimentos definidos em Lei.

Para ele, se o servidor do Judiciário entende que tem direitos não reconhecidos, deve ajuizar ação, esperar a decisão da Justiça e, em caso de vitória, aguardar o pagamento de precatórios como o fazem os demais servidores de outras categorias. Ele alertou ainda para o fato de que o mau exemplo do Judiciário incentiva outras instituições do sistema de Justiça a tomar atitudes semelhantes.

"Forma-se um trenzinho da alegria: um Poder se auto proclama um direito e o outro, pelo Princípio da Isonomia, faz o mesmo e também recebe. E, como é decisão administrativa, recebe na boca do caixa, sem ninguém saber", criticou o deputado.

Para encerrar o que considera "essa gandaia que está em curso no Brasil", ao menos no RS, Jeferson conclamou os demais deputados gaúchos a somarem-se num movimento suprapartidário para atuar na busca de mecanismos legais que ponham fim a esses privilégios salariais. "Muitos colegas temem represálias do Judiciário porque tem processos tramitando na Justiça. Mas quem representa o povo não pode ter medo: tem de se posicionar a favor dos interesses do povo", defendeu.

Ele salientou que é o Parlamento quem aprecia a peça Orçamentária do estado e que, portanto, tem responsabilidade com as finanças. "A verba é a mesma. É aquela que falta no Hospital, na Atenção Básica da Saúde, na reforma da escola, no salário do professor: é o dinheiro que vai para aqueles que recebem salários polpudos", reforçou.

O petista lembrou que é solidário às lutas dos servidores e que respeita o papel das instituições. "Sou a favor dos servidores receberem salário digno e ter condições de trabalho, defendo o Estado Democrático de Direito, mas essas atitudes depõem contra a própria democracia, contra as próprias instituições", frisou Jeferson, que reiterou: "Temos de tomar medidas legislativas para acabar com essa gandaia de uma vez por todas. Ninguém suporta mais tamanha falta de vergonha desses que deveriam honrar as instituições que representam e fazer valer os princípios da moralidade, da transparência e da impessoalidade".