O Plenário da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita voltou a ser palco para discussão de assunto de grande importância para a comunidade de Nova Santa Rita. Na terça-feira, 10, a Prefeitura Municipal realizou Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Municipais e a Casa Legislativa ficou lotada.

Na oportunidade, o prefeito Rodrigo Battistella e técnicos da Prefeitura explicaram as razões da reforma e servidores públicos e representantes do Sindicato tiveram a oportunidade de usar a palavra.

Prefeito Battistella apresenta proposta de reforma para evitar colapso da previdência de Nova Santa Rita

Objetivo é garantir os direitos de aposentadoria dos servidores e a manutenção dos investimentos constitucionais em saúde, educação e políticas públicas essenciais

O objetivo central do encontro foi assegurar dois compromissos fundamentais: garantir o direito dos trabalhadores se apoderarem de forma sustentável a curto, médio e longo prazo, e preservar a capacidade do Município de cumprir os investimentos mínimos constitucionais, especialmente em saúde e educação, beneficiando toda a população.

Durante a audiência, o prefeito Battistella enfatizou que a proposta representa uma decisão responsável para proteger o futuro do Município.
“Estamos falando de um tema sensível, mas inevitável. Essa reforma é uma medida preventiva para evitar um colapso financeiro, garantir o pagamento das aposentadorias até pelo menos 2065 e impedir que a Previdência inviabilize investimentos obrigatórios e políticas públicas essenciais”, afirmou.

O secretário de Administração, Eduardo Ivanowski, destacou que todo o processo foi conduzido com base técnica, transparência e diálogo.
“Se nenhuma medida for adotada, em 2028 o Município precisaria aportar cerca de R$ 22 milhões por ano apenas para cobrir a Previdência. Em 2033, mantendo o crescimento médio da dívida em torno de 19% ao ano, o passivo poderia se aproximar de R$ 1 bilhão, partindo de um déficit atuarial atual de R$ 299 milhões”, explicou.

Com a proposta apresentada pelo Executivo, os estudos técnicos indicam que o déficit atuarial seria reduzido para aproximadamente R$ 110 milhões, criando um cenário de equilíbrio capaz de garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais até o ano de 2065, com maior previsibilidade e segurança financeira.

A audiência contou com a presença da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Santa Rita, Ana Claudia Pedreira Fraga, além de servidores públicos, vereadores e representantes da sociedade civil. O encontro foi marcado por questionamentos, esclarecimentos e análise detalhada dos dados atuariais, reforçando o caráter democrático e participativo do processo.

Também foi ressaltado que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de seu novo presidente, já sinalizou que irá intensificar a fiscalização e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência, diante do risco crescente de colapso financeiro em diversos municípios.

Os estudos para a reforma tiveram início em junho de 2025, por meio de portaria que instituiu formalmente o processo, incluindo a contratação de duas empresas especializadas em previdência pública. A audiência pública integra esse caminho, garantindo que servidores e a comunidade tenham pleno acesso às informações e às decisões em construção.

Auditoria nas progressões de carreira

Além do debate previdenciário, a Administração Municipal informou que será instaurada uma auditoria para apurar possíveis irregularidades em progressões de carreira de alguns servidores. Após a conclusão dos trabalhos, o relatório final será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, assegurando transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.