O prefeito Rodrigo Battistella sancionou a primeira reforma da Previdência da história de Nova Santa Rita, marcando um momento histórico para o município e para os servidores públicos municipais.

A medida tem como principal objetivo garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assegurar o pagamento das aposentadorias das atuais e futuras gerações de servidores e preservar a capacidade de investimento da Prefeitura em áreas essenciais para toda a população.

A reforma foi construída a partir de estudos atuariais, debates técnicos, reuniões com servidores e audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, contando com a presença do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Santa Rita (SSENASAR), representantes da comunidade e do Poder Executivo.

Antes da aprovação da reforma, o déficit atuarial do sistema previdenciário municipal ultrapassava R$ 290 milhões. Com as alterações aprovadas, a projeção é de redução do passivo para aproximadamente R$ 190 milhões, representando uma diminuição superior a R$ 100 milhões e garantindo maior equilíbrio financeiro para as próximas décadas.

Além de proteger o futuro das aposentadorias, a medida evita que volumes cada vez maiores de recursos do orçamento municipal precisem ser destinados à cobertura do déficit previdenciário. Entre 2021 e 2025, a Prefeitura já havia aportado mais de R$ 47 milhões no sistema. Sem a reforma, a projeção indicava novos aportes superiores a R$ 45 milhões apenas entre 2026 e 2028.

Para o prefeito Rodrigo Battistella, a sanção da reforma representa uma decisão responsável com os servidores e com toda a cidade. “Nós salvamos o fundo de previdência, garantindo a aposentadoria dos servidores até 2062. Essa foi uma decisão difícil e impopular com os servidores, mas necessária. Nossa responsabilidade é pensar não apenas no presente, mas também nas próximas gerações de servidores que dependem da sustentabilidade desse sistema para terem a segurança de uma aposentadoria no futuro”, afirmou.

O prefeito destacou que a reforma também protege a capacidade de investimento do Município nas áreas que impactam diretamente a vida da população. “Nós pensamos em toda a população. Precisamos garantir que Nova Santa Rita continue cumprindo os investimentos constitucionais em saúde e educação, que exigem a aplicação mínima de 15% e 25% da arrecadação municipal, respectivamente. Sem enfrentar o problema previdenciário, cada vez mais recursos precisariam ser destinados para cobrir déficits, comprometendo investimentos fundamentais para a cidade”, ressaltou Battistella.

Outro ponto destacado pela Administração Municipal é que Nova Santa Rita nunca havia promovido uma reforma previdenciária desde a criação do seu regime próprio. Enquanto diversos municípios brasileiros e da região realizaram adequações após a Reforma da Previdência Nacional de 2019, o município manteve suas regras praticamente inalteradas ao longo das últimas décadas.

Segundo a Prefeitura, a ausência de mudanças estruturais ao longo dos anos contribuiu para o crescimento do déficit atuarial atualmente registrado, tornando inevitável a adoção de medidas para garantir a continuidade do sistema previdenciário.

O secretário municipal de Administração, Eduardo Ivanowski, destacou que a proposta aprovada buscou equilibrar responsabilidade fiscal, segurança jurídica e proteção aos direitos dos servidores.

“Foi um processo construído com transparência, diálogo e embasamento técnico. Recebemos contribuições dos servidores, realizamos audiência pública e promovemos ajustes importantes na proposta original. O resultado é uma reforma que garante mais segurança para o futuro da Previdência Municipal e maior estabilidade para as contas públicas”, afirmou.

A Administração Municipal ressalta que a reforma representa uma medida estruturante para o futuro de Nova Santa Rita. Com a sustentabilidade do sistema previdenciário fortalecida, o Município poderá continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento econômico, sem comprometer os direitos previdenciários dos servidores.

A sanção da reforma encerra um ciclo histórico de debates e consolida uma das mais importantes medidas de responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo já adotadas pelo município, garantindo mais segurança para os servidores e mais capacidade de investimento para toda a população nas próximas décadas.