Por unanimidade de votos, a Câmara de Portão aprovou na sessão desta terça, dia 14, o Projeto de Lei Legislativo 09/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Fátima Tenedini Coelho (Podemos). A matéria institui a Semana Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo propósito é fortalecer a cultura da proteção integral da criança e do adolescente.

Esse objetivo, diz a proponente, será potencializado com ações de conscientização da comunidade acerca dos direitos e garantias assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Nossa iniciativa é voltada à valorização da infância e da adolescência, incentivando a participação das famílias, instituições de ensino, órgãos da rede de proteção e sociedade civil em medidas de promoção e defesa dos direitos infantojuvenis”, afirma Fátima, que vê nesta Semana Municipal o momento ideal para ações educativas e informativas quanto à divulgação do ECA.

O texto sugere que as atividades ocorram na semana de 13 de julho — dia do aniversário do Estatuto. Segundo ela, nesta data também podem ser desenvolvidas atividades culturais, recreativas e educativas sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.

Além disso, a vereadora Fátima sugere campanhas de conscientização — inclusive em ambiente virtual, mas considerando os desafios contemporâneos relacionados ao uso da internet, redes sociais e plataformas digitais.