AUMENTA A  ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO

O município de Nova Santa Rita teve um aumento de mais de 98% na arrecadação dos tributos próprios (IPTU, ISS, ITBI, IRRF e taxas) entre os anos de 2019 e 2023. Para que esse aumento acontecesse benefícios foram criados, na intenção de facilitar e incentivar a população a fazer os pagamentos.

Os benefícios criados entre 2021 a 2023 são:

Desconto no IPTU com três cotas únicas de 30%, 20% e 10%. Também foi retirada da Lei do IPTU o aumento gradativo na alíquota, continuando a mesma alíquota nos três anos de 2021, 2022 e 2023.

Redução de 50% na alíquota do ITBI para quem quisesse regularizar o imóvel e tivesse contrato de compra e venda até 2019;

Não foi feito aumento na alíquota do ISS;

Foi criado a opção de refis um incentivo para as pessoas que não tinham condições de pagar os seus impostos, devido ao fato da Pandemia de Covid - 19 entre 2021 e 2023, onde se percebeu uma maior dificuldade no pagamento dos tributos;

Refis com desconto de 100% de multas e juros nos impostos próprios caso o pagamento fosse à vista ou ainda parcelado em 12x ou 24x com redução de multas e juros;

IPTU Social criado em 2023 para pessoas que tivessem benefícios do governo federal, ganhando insenção IPTU se o valor do imóvel fosse até 75 mil reais seguindo alguns critérios.

alíquota = valor fixo ou percentual usado para calcular o valor dos tributos.

Refis = Programa de Recuperação Fiscal

Confira no gráfico o aumento da arrecadação entre 2019 a 2023