Líder do Governo Lula na Câmara reforça interlocução entre produtores e Ministério da Fazenda e afirma que trabalhará para corrigir entraves e assegurar que renegociação chegue rapidamente a quem precisa.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, foi designado na quarta-feira (12) relator da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.376, voltada à renegociação das dívidas dos produtores rurais. O colegiado foi instalado no Senado Federal e terá como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Publicada em 15 de julho, a MP autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas e busca oferecer uma resposta aos produtores afetados por eventos climáticos extremos, calamidades públicas e pelos reflexos econômicos de conflitos geopolíticos. Pimenta destacou que a medida é resultado de um processo de diálogo entre o setor produtivo e o Governo Federal, do qual vem participando diretamente como líder do Governo.

“Venho, na condição de líder do Governo, buscando permanentemente esse diálogo entre os produtores do Rio Grande do Sul e o Ministério da Fazenda. Esse trabalho resultou na publicação da Medida Provisória 1.376. Agora, como relator, terei ainda mais condições de colaborar com esse debate, fazendo a interlocução entre os produtores e o Governo para que possamos realizar os ajustes necessários e garantir que a medida alcance efetivamente o seu objetivo”, afirmou Pimenta.

O parlamentar ressaltou que a prioridade da relatoria será identificar e remover obstáculos que estejam dificultando o acesso dos produtores às condições previstas pela MP. Segundo ele, questões relacionadas ao enquadramento das operações ou à interpretação das regras pelas instituições financeiras não podem impedir que a política criada pelo Governo Federal cumpra sua finalidade. “O Governo publicou a Medida Provisória para resolver o problema do endividamento. Não é possível que, em função de enquadramentos ou interpretações dos bancos, esse objetivo seja dificultado”, reforçou.

Logo após a instalação da comissão, Pimenta participou de uma audiência com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, e representantes de importantes entidades do setor agropecuário. Estiveram presentes Eugenio Zanetti, presidente da Fetag; Roberto Fagundes Ghigino, vice-presidente da Federarroz; Domingos Velho Lopes, presidente da Farsul; Grazielle de Camargo, coordenadora do Movimento SOS Agro RS; e Suelen Zottelle, coordenadora de Relações Institucionais da CNA.

A reunião deu continuidade à articulação para aperfeiçoar a medida e encontrar soluções para os entraves apontados pelos produtores. Como relator, Pimenta será responsável por conduzir a análise das propostas apresentadas à MP e elaborar o parecer que será apreciado pela comissão mista, ampliando sua participação direta na construção das alternativas para o endividamento do setor rural.

“Meu compromisso é garantir celeridade, efetividade e capacidade de resolver os problemas. O Plano Safra está batendo à nossa porta, os produtores têm pressa, e eu também. Vamos trabalhar para fazer, o mais rapidamente possível, os ajustes necessários e resolver essa questão”, disse Pimenta.

Em anúncio da MP para renegociação das dívidas rurais, Pimenta destaca acordo construído pelo diálogo e conquista histórica para os produtores

Líder do Governo na Câmara ressaltou que a medida provisória amplia o acesso ao refinanciamento, reduz juros, flexibiliza garantias, cria novas condições para cooperativas e garante prazo de até dez anos para pagamento das dívidas.

A atuação do líder do Governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi determinante para a construção do acordo que permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais de todo o país. Após uma ampla rodada de negociações entre o governo federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta, a Frente Parlamentar da Agropecuária e representantes do setor, foi definida a edição de uma medida provisória que substitui o Projeto de Lei 5.122/2023 e amplia significativamente o alcance da política de refinanciamento. Ex-ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Pimenta participou diretamente das tratativas e comemorou o consenso construído em favor do agro brasileiro, especialmente dos produtores gaúchos, que acumulam sucessivas perdas provocadas por estiagens e enchentes.

A medida provisória beneficiará produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas entre 2019 e 2025. Poderão aderir às novas condições agricultores que tiveram redução de pelo menos  30% da renda bruta em duas ou mais safras, enquanto aqueles que registraram perdas ainda maiores, com queda de  40% da renda em três ou mais safras, terão acesso a condições ainda mais vantajosas. As operações abrangem financiamentos de crédito rural, incluindo contratos adimplentes com vencimento prorrogado até 31 de maio de 2026 e operações inadimplentes contraídas entre janeiro de 2024 e maio de 2026. Os recursos serão viabilizados por diferentes linhas de crédito rural e também poderão contar com recursos do Fundo Social e de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.

Entre os principais avanços defendidos por Pimenta durante as negociações estão a flexibilização das garantias, permitindo o reaproveitamento dos bens já vinculados aos contratos originais, a inclusão das cooperativas de produção e das instituições financeiras que operam crédito para aquisição de máquinas e equipamentos, além do tratamento específico para as Cédulas de Produto Rural (CPRs) , uma das principais modalidades de garantia utilizada pelos produtores. O acordo também cria um  Fundo Garantidor para operações afetadas por eventos climáticos, fortalecendo a segurança das instituições financeiras e ampliando o acesso ao crédito para o setor.

Entre os principais avanços defendidos por Pimenta durante as negociações estão a flexibilização das garantias, permitindo o reaproveitamento dos bens já vinculados aos contratos originais, a inclusão das cooperativas de produção e das instituições financeiras que operam crédito para aquisição de máquinas e equipamentos, além do tratamento específico para as Cédulas de Produto Rural (CPRs), uma das principais modalidades de garantia utilizada pelos produtores. O acordo também cria um Fundo Garantidor para operações afetadas por eventos climáticos, fortalecendo a segurança das instituições financeiras e ampliando o acesso ao crédito para o setor.

As novas regras estabelecem condições diferenciadas de financiamento. Para a maioria dos produtores, o prazo para pagamento poderá chegar a oito anos, com até dois anos de carência, sem exigência de entrada. Nos casos de maiores perdas, o prazo será ampliado para dez anos. As taxas de juros também serão reduzidas: na regra geral, serão de 6% ao ano para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Já para quem sofreu perdas mais severas, os juros caem para 5% no Pronaf, 8% no Pronamp e 11% para os demais. O texto ainda amplia os limites de financiamento por beneficiário, que poderão chegar a R$ 8 milhões para produtores enquadrados na faixa de maiores perdas.