Com o plenário lotado e também pessoas aglomeradas no lado de fora da sede do Legislativo, a sessão ordinária de terça-feira, 14 de julho, ficou marcada como o maior grito de insatisfação de Portão contra a Corsan/Aegea, porque não apenas os vereadores externaram repúdio ao atendimento da empresa, mas também moradores do município, cujo sentimento veio à tona no pronunciamento do pecuarista Jorge Crija na Tribuna do Legislativo, conforme requerimento do vereador Leco aprovado na reunião do último dia 7.

Os ânimos exaltados e os discursos fortes na Tribuna do Legislativo denotam o enorme descontentamento que permeia a pauta do abastecimento de água e saneamento. Vale lembrar que os debates em torno dos serviços prestados pela companhia vêm desde a legislatura passada e se intensificaram desde o ano passado.

Em diversos momentos da sessão do dia 14, a presidente Fátima Tenedini Coelho precisou solicitar respeito às normas do Regimento Interno da Câmara. Com cartazes e palavras de ordem em voz alta, o público que compareceu à reunião dos vereadores deixou claro seu sentimento de injustiça e sua expectativa de que o Poder Legislativo intervenha para conter os abusos da companhia de saneamento.
 
A partir da Tribuna, o pecuarista portonense Jorge Crija, em nome de centenas de moradores, manifestou a sua indignação principalmente quanto à legislação sobre poços particulares, que exigem outorga e, consequemente, gastos para sua regularização ou acarretam risco de lacramento. A fala dele foi aplaudida por dezenas de pessoas, que lotaram a Câmara para defender o direito de uso das fontes alternativas e repudiar a baixa qualidade da água da Corsan e a recente renovação do contrato entre essa empresa e o Município de Portão. “Querem tirar a água do povo. Daqui a pouco teremos que pagar pelo ar que respiramos”, protestou Crija.
 
Leco
Autor do requerimento que permitiu a fala do pecuarista na Tribuna, o vereador Leco, em tom veemente, lamentou a ausência do prefeito Kiko Hoff para dar explicações à comunidade, já que em abril desse ano assinou aditivo ao contrato em que o Município concede à companhia os serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário até o fim de 2062. “O prefeito lavou as mãos para esse assunto. Antes de assinar o contrato com a Corsan, ele sequer veio aqui pedir a nossa opinião”.

O emedebista manifestou solidariedade a Crija e a todas as famílias ameaçadas de não poderem mais usar os poços que construíram há décadas, o que obrigaria as pessoas a consumirem a água da Corsan, que normalmente não tem boas condições de ser ingerida e, além disso, frequentemente falta nas torneiras dos cerca de seis mil clientes portonenses.

No que tange à negociação contratual encabeçada pelo prefeito Kiko Hoff, que vai render R$ 18 milhões aos cofres municipais, Leco ponderou que somente foi boa do ponto de vista financeiro, porque não traz, segundo ele, benefícios à população. Também criticou o atendimento presencial da empresa em Portão por somente 30 dias, sendo duas tardes por semana. Foi por isso que protocolou na Câmara projeto de lei para obrigar a concessionária a ter ponto de atendimento presencial e permanente na cidade. Além disso, Leco criticou o investimento de R$ 40 milhões ao longo dos 36 anos de concessão por ser muito baixo. Chamou a atenção de que, futuramente, a Corsan fará até a coleta de lixo a domicílio e mandará a cobrança na conta de água, de casa em casa.
 
Cléo do Liberdade
Em nome da Comissão Especial de Defesa do Acesso à Água e ao Saneamento, da qual é presidente, Cléo do Liberdade recordou ter apresentado, ainda em dezembro do ano passado, a Indicação 190/2025, em que reivindicou ao governo o programa “Poço Legal Municipal” para auxiliar a comunidade quanto à regularização das fontes alternativas. Também garantiu que a Comissão das Águas, criada dia 30 de junho, irá ao encontro da população de bairro em bairro e terá pulso firme com a Corsan ao encaminhar as reclamações da população — inclusive a qualidade da água, já que milhares de famílias dependem exclusivamente do abastecimento público. “Iremos buscar soluções, mas sem baderna e sem acusar ninguém. Esta Casa não ficará de braços cruzados, pensando no melhor para quem só tem poço, para quem só tem Corsan e para quem tem as duas coisas”.

Quanto à expansão do sistema de abastecimento para locais onde ainda não passa, ele defendeu que uma baixa tarifa de ligação para encaixar-se no bolso da grande maioria das famílias. Como exemplo, citou o loteamento Liberdade, cujos moradores se abastecem de poços, mas têm interesse em se ligarem à rede pública. Além disso, afirmou que será instituído um balcão no Legislativo para receber e encaminhar cobranças abusivas, como é o caso de boletos emitidos em nome de pessoas já falecidas.

Com relação ao PL 36/2026, que o Executivo encaminhou ao Legislativo em 11 de maio e foi votado dia 25 do mesmo mês para ratificar o aditivo ao contrato com a Corsan, Cléo recordou ter recomendado que fosse “rasgado” enquanto era discutido no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porque anteviu que somente traria “desgaste”.
 
Confira sínteses das falas dos vereadores:
 
Roberto Leitão
Ao comentar sobre a polêmica dos poços — que é apenas parte do problema — recomendou às famílias não autorizar a entrada de ninguém em suas casas com fins de fiscalização. Na visão dele, as pessoas idosas, que usam essas fontes alternativas há décadas, não aceitarão as exigências e custos para legalizá-los, pois não confiam na qualidade da água da rede pública.

Em seu discurso, o pedetista chamou a atenção para os desmandos da empresa de saneamento, da qual ele mesmo se tornou vítima, porque passou a cobrar dele, inclusive retroativamente, fatura empresarial somente porque possui um telheiro para ônibus em seu pátio. “Hoje, eu nem sei o que vou fazer. Terei que entrar via judicial contra a Corsan”, lamentou o legislador, que também protestou contra as diversas taxas impostas aos clientes e advertiu a todos sobre a futura cobrança de taxa de esgoto quando for instituído o sistema de tratamento.
 
Dioni Bandeira
Colocou seu mandato à disposição de todas as pessoas que se sentirem injustiçadas ou abusadas pela Corsan, porque acredita na força da união do povo e da classe política para reverter a situação, a exemplo do que ocorreu quanto às multas por não pagamento de pedágio nos pórticos free flow.

O vereador criticou o fato de o prefeito Kiko ter participado de 17 reuniões para discutir o contrato com a Corsan, que seria praticamente o mesmo nos 317 municípios onde a empresa atua. “Dezessete reuniões e não viu que o contrato tinha falhas e problemas, que ia trancar poço de usuário?”, questionou ele, em tom de indignação.

Dioni recomendou ao povo não permitir a fiscalização de seus poços e denunciou absurdos como faturas de clientes já falecidos e cadastros antigos reativados, que consequentemente, levaram seus nomes a serem inscritos em órgãos de proteção ao crédito. Disse, ainda, que é papel da Administração Municipal receber as queixas da população e encaminhá-las para solução, por isso elogiou o ato do prefeito ao colocar a Procuradoria-Geral do Município à disposição da comunidade, centralizando todas as demandas em uma única referência.
 
Zé Toquinho
Ressaltou a importância da comunidade estar presente na sessão da Câmara para apresentar as suas reivindicações e reafirmou que os vereadores não votaram a prorrogação do contrato entre Prefeitura e Corsan, mas sim apenas a sua publicização para a população tomar conhecimento de seus termos. “Estamos todos do mesmo lado nessa luta contra a Corsan, que sempre existiu, mas agora afunilou”.

Membro da Comissão das Águas como relator, ele assegurou que esse grupo irá às últimas consequências em defesa da comunidade, ainda que seja preciso recorrer à Justiça. Ele recordou que a briga com a Corsan vem desde 2013, dez anos antes de ser privatizada, porque, ainda no final daquele ano, assinou contrato com Portão prevendo R$ 23 milhões para construir sistema de tratamento de esgoto. Esse projeto previa que até 2016 cerca de 30% das águas cloacais da cidade seriam tratadas e, até 2020, esse percentual chegaria a 100%. No entanto, jamais avançou.

Joice Dillenburg
Enalteceu a importância da população estar unida contra todos os desmandos e ameaças em torno do abastecimento de água e saneamento básico. Para ela, a problemática se divide em dois tópicos principais:
— Tarifas abusivas e indevidas;
— Uso dos poços artesianos.
No primeiro caso, diz ela, o Ministério Público Estadual pode intervir. Já no segundo, não, porque há um termo de ajustamento de conduta dessa instituição com o governo estadual e a Corsan que prevê ações de fiscalização em poços, exigindo normas para regularização, sob pena de serem lacrados.

Neste contexto, a vereadora citou ter participado, ao lado de Leco e Dioni, de reunião com o deputado estadual Paparico Bacchi no último dia 14, em que manifestaram apoio ao projeto de lei dele que proíbe o lacre de poços artesianos sem outorga do Estado. Para ela, é fundamental a sociedade pressionar os deputados gaúchos no sentido de instalarem CPI para investigarem a fundo esse assunto e, se necessário, federalizá-lo.

Além disso, lamentou que, tanto na esfera estadual quanto na municipal, a privatização da companhia e suas concessões levou em conta apenas “os números”, sem pesar as consequências aos pagadores de impostos. Em sua visão, o prefeito Kiko deveria ter negociado o contrato colocando “exigências em prol da população” — um erro que agora se soma ao silêncio do Executivo no que tange a esclarecimentos à Casa do Povo antes de ter batido o martelo com a empresa.

Quanto à formação da Comissão das Águas no Legislativo, Joice ponderou que, assim como o vereador Leitão, não foi chamada a compô-la, porque o colega de partido, Cléo do Liberdade, “apropriou-se” do assunto, segundo ela, com finalidade alheia ao interesse público — conduta que repudia.
 
Elias Trein
Questionou o motivo pelo qual o prefeito Kiko Hoff não realizou audiência pública na Câmara antes de assinar o aditivo contratual com a Corsan. Na visão dele, o direito de uso dos poços já está consolidado há décadas e, por isso, precisa ser preservado. “Um conhecido meu tinha poço lá no final da Rua São Pedro, onde acharam venenos enterrados, e nunca ninguém morreu contaminado. Eu mesmo tenho poço artesiano e vou abrir mais dois. Talvez eu seja o primeiro vereador a ser preso por agressão, porque lá em casa não vou deixá-los entrar”. Falar com os deputados federais para mudar “a lei dos poços” é uma medida importante, disse o petista.

Além de citar a importância de os vereadores estarem todos unidos em torno da causa, Elias também cobrou coerência dos deputados estaduais que votaram a favor da privatização da Corsan, mas agora correm atrás para minimizar as consequências dessa decisão para a população gaúcha, e logo estarão nas ruas em busca de votos para a eleição deste ano. “Quando a empresa era pública tinha sim problema, mas a gente podia reclamar e brigar. Muita gente defendia a privatização; dizia que a empresa tinha mais é que ser vendida. Agora é uma empresa privada, então acabou”.
 
Presidente Fátima Tenedini Coelho
Colocou a Câmara de Vereadores à disposição da comunidade para auxiliar aqueles clientes que receberem notificações da Corsan, já que a empresa está com atendimento presencial em Portão apenas duas tardes por semana. “Nós, vereadores, estamos todos preocupados e em busca de soluções”, comentou a presidente sobre o apoio institucional do Legislativo nessa jornada para reverter o quadro.